Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Uniformidade de procedimentos é apontada como solução para juizados especiais

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

Reforma política ainda em compasso de espera

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

OAB vai apurar onde o governo gasta dinheiro do contribuinte

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, anunciou hoje (18) a criação, pela entidade, de uma comissão de tributaristas para fazer uma radiografia completa da carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte.

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia